Temer reestrutura ministérios e cria Programa de Parcerias de Investimentos
15/05/2016 - 18h46 em Brasil

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (13/05) as duas primeiras Medidas Provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Publicadas em edição extra do Diário Oficial, as medidas foram divulgadas na noite de quinta-feira (12).

Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Na quinta-feira, Moreira Franco, aliado de Temer e que participou da formação da equipe ministerial, já havia adiantado a medida. O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Se enquadram no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União.

De acordo com a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos. Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

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